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Senado deve analisar nesta quarta-feira aumento no número de deputados federais
O plenário do Senado Federal está previsto para votar na quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que propõe a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A matéria, avaliada na sessão que começa às 14h, faz parte de uma pauta composta por cinco itens e busca adequar a representação parlamentar ao crescimento populacional de certos estados brasileiros.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio e necessita agora da análise do Senado para avançar. A proposta foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e surgiu como resposta à orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 alertou o Congresso sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, considerando o crescimento demográfico. A atualização não foi feita desde 1994, quando utilizou-se o Censo de 1985.
Segundo o texto aprovado, nenhum estado sofrerá redução de deputados. Nove entidades federativas terão incrementos de uma a quatro assentos, incluindo Pará (mais 4), Santa Catarina (mais 4), Mato Grosso (mais 2) e outros como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo (sem perdas). A iniciativa assegura que a composição das bancadas respeite os limites constitucionais, que garantem ao menos oito deputados por estado e no máximo 70 para São Paulo, além de evitar perdas de recursos para os demais.
A justificativa da proposta é evitar que o cálculo proporcional previsto na Constituição resulte na redução de representantes dos estados e, assim, prejudique sua representatividade e arrecadação de recursos. O projeto chega ao Senado em meio à pressão por celeridade, já que o prazo estipulado pelo STF para a atualização termina em 30 de junho.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão do projeto na pauta atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, e reforça o compromisso de ajustar a representação política de acordo com as mudanças populacionais e garantir maior equidade na Câmara dos Deputados.
A votação do projeto no Senado visa assegurar uma distribuição proporcional e justa dos deputados, refletindo o crescimento populacional e evitando prejuízos às regiões com aumento demográfico.
