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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso apresentou, na tarde desta quinta-feira, 12 de junho de 2025, a minuta-base do decreto que oficializará o Plano Estadual de Defesa da Mulher para o período de 2025 a 2035. A iniciativa, que visa fortalecer as políticas de combate à violência de gênero, reuniu mais de 30 representantes de órgãos estaduais, poderes diversos, entidades de classe e movimentos de defesa da mulher.
O secretário de Segurança em exercício, coronel PM Hérverton Mourett, destacou que a formalização do plano alinha-se à Lei Federal nº 14.489/2024 e representa a consolidação de uma "política pública robusta" já desenvolvida pelo Governo do Estado. Mourett enfatizou que o plano permitirá o acesso a mais recursos, ampliando as ações de enfrentamento e atendimento à violência contra as mulheres. Ele ressaltou a importância da participação de todos os órgãos e da sociedade, para que validem as propostas e assumam o compromisso com o cumprimento das metas estabelecidas.
A construção do documento ocorreu no âmbito da Câmara Temática de Defesa da Mulher, órgão sob gestão da Sesp, que integra diversas instituições como órgãos de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Essa câmara é o fórum para o debate e a deliberação de serviços e ações de prevenção e repressão à violência de gênero.
A delegada Mariell Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis na Polícia Judiciária Civil, avaliou que o Plano Estadual reflete os significativos avanços das políticas de defesa da mulher em Mato Grosso. Ela citou a criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SER Família Mulher), a implementação do Plantão 24 Horas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, e a expansão de núcleos de defesa da mulher na Polícia Civil como exemplos do progresso alcançado.
Mariell Antonini explicou que o plano, de caráter decenal, será revisado a cada dois anos. Ele institucionaliza uma rede de defesa da mulher que vai além do atendimento às vítimas, estabelecendo compromissos com metas de prevenção nas áreas da saúde, educação e comunicação social.
Gláucia Amaral, representante do Conselho Estadual da Mulher, reforçou a importância do plano como um documento construído por múltiplos órgãos, mas com a origem em um avanço interno da Sesp: a Câmara Temática. "O plano estabelece uma política perene que, realmente, nos enche os olhos, porque os órgãos debateram e apresentaram as propostas, enquanto o setor de planejamento da Sesp se dedicou inteiramente à construção desse documento. Isso tudo demonstra que, de fato, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado de Mato Grosso estabeleceram como prioridade a eliminação da violência contra a mulher", concluiu.
